Termos e Condições

1. Definições

• Ventarola / Nós: empresa prestadora dos serviços de planejamento de viagens.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
• Serviço: qualquer modalidade de planejamento oferecida — comparação de roteiros, programa metropolitano ou coordenação de jornada completa.
• Proposta: documento entregue ao Cliente com o planejamento elaborado.
• Fornecedor: terceiros (hospedagens, transportes, guias, etc.) contratados em nome do Cliente durante a coordenação de jornada.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos nossos serviços pressupõe a aceitação integral destes Termos. São condições para contratação:

• Ter 18 anos ou mais, ou ser representado por responsável legal
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de levantamento

3. Descrição dos Serviços

A Ventarola oferece três modalidades de planejamento de viagens pelo Brasil:

• Comparação e Seleção de Roteiros (R$ 640): elaboração de dois roteiros com comparativo e recomendação. Inclui uma revisão por roteiro.
• Programa Metropolitano (R$ 1.660): planejamento de até seis dias urbanos com reservas e documentação completa.
• Coordenação de Jornada Completa (R$ 3.480): coordenação logística de até 21 dias para grupos de até oito pessoas.

Os valores acima referem-se ao trabalho de planejamento. Custos de passagens, hospedagem, refeições e atividades são de responsabilidade do Cliente, salvo disposição expressa em contrário.

4. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas durante o levantamento inicial
• Comunicar alterações de preferências, datas ou composição do grupo com antecedência razoável
• Efetuar o pagamento no prazo acordado
• Utilizar os documentos e roteiros entregues para uso pessoal, não comercial
• Não reproduzir, revender ou distribuir o conteúdo das propostas a terceiros sem autorização escrita

5. Propriedade Intelectual

Os roteiros, programas de dia e documentações elaborados pela Ventarola são de nossa propriedade intelectual. Concedemos ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos documentos contratados. É vedada a reprodução, adaptação ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento

Todos os valores são expressos em Reais (R$). O pagamento é acordado individualmente a cada contratação, com as seguintes condições gerais:

• Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito
• Início do trabalho condicionado à confirmação do pagamento
• Cancelamento com mais de 72 horas de antecedência ao início: devolução integral
• Cancelamento com menos de 72 horas: retenção de 50% do valor como taxa de trabalho já iniciado

7. Escopo, Revisões e Alterações

Cada serviço inclui uma rodada de revisão após a entrega da proposta inicial. Alterações de escopo solicitadas após a revisão podem implicar cobranças adicionais, que serão comunicadas e aceitas pelo Cliente antes da realização do trabalho adicional.

Para a coordenação de jornada completa, alterações substanciais de itinerário durante a viagem estão sujeitas à disponibilidade de fornecedores e podem gerar custos adicionais de responsabilidade do Cliente.

8. Isenções e Limitações

A Ventarola atua como planejadora e coordenadora de viagens, não como operadora de turismo. Não somos responsáveis por:

• Cancelamentos, atrasos ou alterações causados por fornecedores terceiros
• Condições climáticas adversas ou eventos de força maior
• Custos decorrentes de alterações em voos ou transportes por decisão das empresas prestadoras
• Resultados específicos de viagem, pois a experiência depende de variáveis fora do nosso controle

9. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos documentos de planejamento.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ventarola por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da prestação de informações falsas durante o processo de planejamento.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual por comunicação escrita. Em caso de encerramento pelo Cliente após o início do trabalho, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na seção 6. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito.
• Severabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não-exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Ventarola.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização indicada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a Clientes com relacionamento ativo. O uso continuado dos serviços após as alterações implica sua aceitação.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Amauri 305, Itaim Bibi, São Paulo, SP, 01448-000